Aspectos Regulatorios e Normativos

Electrificacao de Regioes Remotas

Margem da Palavra

Año: 2017; p. 133 - 149

A universalização do serviço de distribuição de energia elétrica em regiões remotas é um desafio singular também do ponto de vista da regulação. A egulamentação deve ser avaliada, repensada e aprimorada de forma que a eletrificação possa ser realizada de forma sustentável tanto para os consumidores, quanto para a concessionária de distribuição responsável pela prestação do serviço.Diante deste quadro, deve-se realizar uma ampla análise do arcabouço regulatório vis a vis as alternativas de suprimento disponíveis. Neste capítulo os temas valiados dentro do arcabouço regulatório foram os seguintes: (i) os planos de universalização do serviço de distribuição; (ii) a definição regulatória atual para os sistemas isolados;(iii) as condições gerais de fornecimento por meio de microssistema isolado de geração e distribuição de energia elétrica (MIGDI) e sistema individual de geração por fontes intermitentes (SIGFI); (iv) a regulação técnica no que tange a continuidade do serviço e o nível de tensão do fornecimento e (v) a regulação comercial a respeito das condições gerais de fornecimento; e (vi) o reconhecimento e o impacto tarifário.