EDUCAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA NO BRASIL E NA ARGENTINA: um olhar sobre a legislação

MIRANDA; E. Y OTRAS

Currículo sem Fronteiras

UFRG-UP

Lugar: Brasil; Año: 2018 vol. 18 p. 170 - 170

ste artigo faz parte de uma pesquisa de doutorado em andamento e apresenta uma análise comparativa que busca identificar semelhanças e especificidades na concepção de educação pública e privada das bases constitucionais e educacionais vigentes no Brasil e na Argentina. Para isso recorremos às constituições nacionais, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Constituição da Nação Argentina de 1994, e as leis de educação, Lei no 9.394 de 1996 ? Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e Lei no 26.206 de 2006 ? Lei de Educação Nacional. As Constituições Nacionais são as leis maiores do ordenamento jurídico dos países e as legislações educacionais normatizam os Sistemas de Ensino. No primeiro momento, contextualizamos o sistema educacional público e privado do Brasil e da Argentina. N