Políticas de regulação de formação continuada de professores no brasil e na Argentina.

LILIA COLARES; ESTELA M. MIRANDA; NEWTON BRYAN

Portugal

Congreso; IV Congresso Ibero Americano de Política e Administração da Educação / VII Congresso Luso-Brasileiro de Política e Administração da Educação; 2014

Instituto Politécnico do Porto (IPP)

Objetivou-se neste estudo analisar, com base em documentos, as políticas orientadas para a formação continuada a partir da década de 1990 considerando sua regulamentação legal. No caso da Argentina, a Lei Federal de Educação (1993) que estabelece a Rede de Formação Docente Continuada e a Lei de Educação Nacional (2006) que institucionaliza o Instituto Nacional de Formação Docente. No Brasil, a Lei Nº. 9394/96 e a Rede Nacional de Formação Continuada. As análises permitem afirmar que as políticas públicas educacionais no âmbito da formação continuada, em ambos os países, foram ampliadas, porém, há necessidade de processos dinâmicos e contínuos visando a organização de diretrizes coesas e unificadas para a efetiva qualificação de professores.